TST fortaleceu em 2024 modelo de precedentes, diz presidente da corte

O que são precedentes no Direito?

Precedente é uma decisão judicial tomada em um caso específico que pode servir de orientação para casos semelhantes no futuro. É uma forma de estabelecer uma diretriz para o julgamento de casos semelhantes, criando uma uniformidade nas decisões do Judiciário.

Como os precedentes são utilizados no sistema jurídico?

No Brasil, o sistema de precedentes é utilizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Eles são considerados tribunais superiores e possuem a função de uniformizar a aplicação da lei em todo o país.

Além disso, a partir de 2024, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) também fortaleceu o uso de precedentes em suas decisões. Isso significa que as decisões tomadas pelo TST devem ser fundamentadas em precedentes já estabelecidos pelos tribunais superiores, garantindo maior segurança jurídica e uniformidade nas decisões trabalhistas.

Quais as vantagens do uso de precedentes no Direito?

Uma das principais vantagens do uso de precedentes é a redução da morosidade processual. Com a utilização de decisões já estabelecidas, é possível evitar a repetição de julgamentos e, consequentemente, agilizar o trâmite dos processos.

Além disso, o sistema de precedentes também proporciona maior segurança jurídica, pois as decisões são tomadas com base em casos já julgados e em conformidade com a jurisprudência dos tribunais superiores.

Como os advogados podem se utilizar dos precedentes em suas estratégias?

Para os advogados, é importante estar atento aos precedentes estabelecidos pelos tribunais superiores, pois eles podem ser utilizados como argumento em defesa de seus clientes.

Uma forma de se manter atualizado sobre os precedentes é acompanhar as decisões dos tribunais superiores e também utilizar ferramentas digitais, como o sistema de pesquisa de jurisprudência do STJ e do STF.

Além disso, é fundamental que os advogados conheçam bem a legislação e a jurisprudência relacionadas ao caso que estão atuando, para que possam utilizar os precedentes de forma estratégica e eficiente.

Conclusão

O uso de precedentes no sistema jurídico brasileiro tem se fortalecido ao longo dos anos, trazendo mais celeridade, segurança e uniformidade nas decisões judiciais. Para os advogados, é importante estar atento a essa prática e utilizá-la de forma estratégica em suas atuações, sempre com base na legislação e na jurisprudência vigente.

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Este artigo teve a curadoria de Fábio Vieira Figueiredo é advogado e executivo com 20 anos de experiência em Direito, Educação e Negócios. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP, possui especializações em gestão de projetos, marketing, contratos e empreendedorismo.

CEO da IURE DIGITAL, foi cofundador da Escola de Direito da Galícia Educação e ocupou cargos estratégicos como Presidente do Conselho de Administração da Galícia e Conselheiro na Legale Educacional S.A.. Atuou em grandes organizações como Damásio Educacional S.A., Saraiva, Rede Luiz Flávio Gomes, Cogna e Ânima Educação S.A., onde foi cofundador e CEO da EBRADI, Diretor Executivo da HSM University e Diretor de Crescimento das escolas digitais e pós-graduação.

Professor universitário e autor de mais de 100 obras jurídicas, é referência em Direito, Gestão e Empreendedorismo, conectando expertise jurídica à visão estratégica para liderar negócios inovadores e sustentáveis.