Ab initio
“Ab initio” é uma expressão em latim que significa “desde o início” ou “desde o princípio”. No contexto jurídico, essa
O mundo jurídico é repleto de terminologias específicas que podem ser complexas para aqueles que não estão familiarizados com a área. Para auxiliar profissionais e estudantes a entenderem esses conceitos, criamos este glossário de direito. Aqui, você encontrará definições claras e objetivas dos termos mais utilizados em direito penal, civil, trabalhista e outras áreas jurídicas. Este recurso é ideal para proporcionar insights valiosos e facilitar a comunicação eficaz entre profissionais do direito e outras áreas.
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A palavra “ação” no contexto do direito refere-se a um pedido formulado por um indivíduo ou entidade perante o poder
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