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Glossário do Direito

Descubra e Entenda Termos Essenciais do Direito

O mundo jurídico é repleto de terminologias específicas que podem ser complexas para aqueles que não estão familiarizados com a área. Para auxiliar profissionais e estudantes a entenderem esses conceitos, criamos este glossário de direito. Aqui, você encontrará definições claras e objetivas dos termos mais utilizados em direito penal, civil, trabalhista e outras áreas jurídicas. Este recurso é ideal para proporcionar insights valiosos e facilitar a comunicação eficaz entre profissionais do direito e outras áreas.

Nosso glossário é uma ferramenta prática para todos que desejam aprimorar seu conhecimento e compreensão sobre o campo jurídico. Desde conceitos fundamentais até termos especializados, cada entrada foi cuidadosamente selecionada para garantir que você tenha acesso às informações mais relevantes e atualizadas. Explore o glossário, descubra novos termos e aprofunde seu entendimento sobre como esses conceitos se aplicam no contexto jurídico e no seu dia a dia profissional.

Ab initio

“Ab initio” é uma expressão em latim que significa “desde o início” ou “desde o princípio”. No contexto jurídico, essa

Abandono de Incapaz

O abandono de incapaz é um crime previsto no Código Penal brasileiro que se configura quando uma pessoa, que tem

Abuso de Poder

O abuso de poder ocorre quando uma autoridade ou servidor público excede os limites de sua competência legal, utilizando seu

Ação Civil Pública

A Ação Civil Pública é um instrumento jurídico previsto na legislação brasileira, destinado à proteção de interesses difusos, coletivos e

Ação de Consignação em Pagamento

A Ação de Consignação em Pagamento é um instrumento jurídico utilizado quando o devedor deseja cumprir sua obrigação, mas encontra

Ação de Execução

A Ação de Execução é um procedimento judicial destinado a compelir o devedor ao cumprimento de uma obrigação certa, líquida

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