Relação de Emprego: Perdas e Prioridades

Introdução

A relação de emprego é um tema recorrente no Direito e, portanto, de grande interesse para profissionais da área e advogados. A notícia em questão aborda o assunto das perdas e prioridades dentro dessa relação, o que pode gerar diversas dúvidas e questionamentos sobre as leis que regulam essa questão. Nesse artigo, vamos abordar de forma mais aprofundada o tema, trazendo conceitos, legislações e decisões judiciais que podem contribuir para uma melhor compreensão sobre o assunto.

O que é a relação de emprego?

A relação de emprego é caracterizada pela prestação de serviços de forma subordinada, pessoal, não eventual e mediante remuneração. Ou seja, quando uma pessoa trabalha para outra, seguindo suas ordens e horários, recebendo salário em troca. Essa relação é regida principalmente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem o objetivo de garantir os direitos trabalhistas e sociais dos empregados.

Perdas na relação de emprego

Dentro dessa relação, é possível que ocorram perdas para ambas as partes. Para o empregado, pode haver a perda do emprego, de direitos trabalhistas ou até mesmo danos morais. Já para o empregador, pode haver a perda de produtividade, de lucros ou até mesmo ações judiciais por parte dos empregados.

De acordo com a CLT, em caso de demissão sem justa causa, o empregado tem direito a receber diversas verbas rescisórias, como saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, entre outras. No entanto, em casos de demissão por justa causa, o empregado não tem direito a essas verbas, o que pode ser considerado uma perda para ele.

Além disso, a CLT também prevê que em caso de atraso no pagamento de salários, o empregador deverá pagar uma multa ao empregado. Essa é uma forma de compensar a perda que o trabalhador pode ter com a falta de pagamento do seu salário.

Prioridades na relação de emprego

Apesar das possíveis perdas, é importante ressaltar que a relação de emprego é regida por uma série de prioridades que devem ser respeitadas por ambas as partes. Entre elas, podemos destacar:

Prioridade ao pagamento de salários

O pagamento de salários é uma das prioridades na relação de emprego. De acordo com a CLT, o empregador tem o prazo de até o 5º dia útil do mês seguinte para efetuar o pagamento dos salários aos empregados. Além disso, é importante ressaltar que o não pagamento dos salários pode gerar multas e até mesmo a rescisão do contrato de trabalho por parte do empregado.

Prioridade à saúde e segurança do trabalhador

Outra prioridade na relação de emprego é a saúde e segurança do trabalhador. O empregador é responsável por garantir um ambiente de trabalho saudável e seguro, além de fornecer os equipamentos de proteção necessários para a execução das atividades. Em caso de descumprimento dessa prioridade, o empregado pode acionar a Justiça do Trabalho e requerer indenização por danos morais ou materiais.

Prioridade à jornada de trabalho

A jornada de trabalho é um ponto importante na relação de emprego e deve ser respeitada por ambas as partes. A CLT estabelece que a jornada de trabalho deve ser de no máximo 8 horas diárias e 44 horas semanais, podendo ser acrescida de horas extras caso haja acordo entre as partes. É importante destacar que o não cumprimento da jornada de trabalho estabelecida pode gerar multas e até mesmo ações judiciais por parte do empregado.

Legislações que regulamentam a relação de emprego

Além da CLT, existem outras legislações que regulamentam a relação de emprego e que devem ser seguidas pelos empregadores e empregados. Entre elas, podemos citar:

– Constituição Federal: traz em seu texto diversos direitos trabalhistas, como o direito à igualdade salarial, à licença maternidade e paternidade, entre outros.

– Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista): trouxe algumas mudanças na CLT, como a possibilidade de terceirização de atividades-fim, a criação do contrato de trabalho intermitente e a prevalência do negociado sobre o legislado em alguns casos.

– Portaria nº 373/2011 do Ministério do Trabalho: regulamenta o uso do controle de ponto eletrônico nas empresas.

Decisões judiciais sobre a relação de emprego

Além das legislações, as decisões judiciais também têm grande influência na relação de emprego. É comum que empregados acionem a Justiça do Trabalho em busca de seus direitos, o que gera diversas decisões que podem contribuir para uma melhor interpretação e aplicação das leis.

Um exemplo recente é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou constitucional a terceirização de atividades-fim, o que gerou um grande debate sobre esse tema e trouxe impactos para a relação de emprego.

Conclusão

A relação de emprego é um tema complexo e cheio de particularidades, que deve ser acompanhado de perto por profissionais do Direito e advogados. É importante estar sempre atualizado sobre as legislações e decisões judiciais que podem influenciar essa relação, a fim de garantir os direitos e deveres de ambas as partes. Além disso, é fundamental que empregadores e empregados estejam cientes das perdas e prioridades que envolvem essa relação, a fim de evitar conflitos e garantir um ambiente de trabalho justo e harmonioso.

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Este artigo teve a curadoria de Fábio Vieira Figueiredo é advogado e executivo com 20 anos de experiência em Direito, Educação e Negócios. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP, possui especializações em gestão de projetos, marketing, contratos e empreendedorismo.

CEO da IURE DIGITAL, foi cofundador da Escola de Direito da Galícia Educação e ocupou cargos estratégicos como Presidente do Conselho de Administração da Galícia e Conselheiro na Legale Educacional S.A.. Atuou em grandes organizações como Damásio Educacional S.A., Saraiva, Rede Luiz Flávio Gomes, Cogna e Ânima Educação S.A., onde foi cofundador e CEO da EBRADI, Diretor Executivo da HSM University e Diretor de Crescimento das escolas digitais e pós-graduação.

Professor universitário e autor de mais de 100 obras jurídicas, é referência em Direito, Gestão e Empreendedorismo, conectando expertise jurídica à visão estratégica para liderar negócios inovadores e sustentáveis.