Como se proteger de golpistas que utilizam informações de processos públicos?

O que é o golpe?

O golpe em questão consiste em utilizar informações de processos públicos para enganar advogados e partes envolvidas em processos judiciais. Os golpistas têm acesso a essas informações através de sites de tribunais e utilizam esses dados para se passarem por advogados ou até mesmo por magistrados, solicitando depósitos em dinheiro para supostas taxas judiciais ou honorários advocatícios.

Como os golpistas conseguem as informações?

Os golpistas geralmente acessam os sites de tribunais que disponibilizam informações processuais públicas, como o andamento do processo e os nomes das partes envolvidas. Com esses dados em mãos, eles entram em contato com as partes ou com os advogados, se passando por representantes legais das mesmas.

Como se proteger?

Para se proteger desse tipo de golpe, é importante estar atento a algumas medidas de segurança:

• Nunca realize depósitos em dinheiro para pessoas desconhecidas ou que se passam por advogados ou magistrados;
• Sempre verifique a autenticidade do contato através de informações oficiais, como os telefones e e-mails disponibilizados pelo tribunal;
• Em caso de dúvidas, entre em contato com o advogado responsável pelo processo ou com o tribunal em que o processo está tramitando;
• Caso desconfie de alguma informação recebida, não forneça nenhum dado pessoal ou realize qualquer tipo de pagamento antes de confirmar a veracidade das informações.

O que diz a legislação?

De acordo com o Código Penal Brasileiro, a prática de estelionato, que consiste em obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, é considerada crime e pode resultar em pena de reclusão de 1 a 5 anos, além de multa. Além disso, a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê que a utilização de crianças e adolescentes em golpes ou fraudes é considerada exploração da imagem e violação dos direitos das crianças e adolescentes, podendo resultar em medidas protetivas e até mesmo em responsabilização criminal.

Conclusão

Infelizmente, casos de golpes utilizando informações de processos públicos são cada vez mais comuns e é importante que os profissionais do Direito e as partes envolvidas estejam atentos para se protegerem. É fundamental seguir as medidas de segurança mencionadas e, em caso de dúvidas, buscar informações oficiais antes de realizar qualquer tipo de pagamento. Além disso, é importante que os tribunais adotem medidas de segurança para proteger as informações processuais e evitar que golpistas tenham acesso a esses dados sensíveis.

Para saber mais sobre a legislação relacionada ao tema, acesse o site do Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal Brasileiro.

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Este artigo teve a curadoria de Fábio Vieira Figueiredo é advogado e executivo com 20 anos de experiência em Direito, Educação e Negócios. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP, possui especializações em gestão de projetos, marketing, contratos e empreendedorismo.

CEO da IURE DIGITAL, foi cofundador da Escola de Direito da Galícia Educação e ocupou cargos estratégicos como Presidente do Conselho de Administração da Galícia e Conselheiro na Legale Educacional S.A.. Atuou em grandes organizações como Damásio Educacional S.A., Saraiva, Rede Luiz Flávio Gomes, Cogna e Ânima Educação S.A., onde foi cofundador e CEO da EBRADI, Diretor Executivo da HSM University e Diretor de Crescimento das escolas digitais e pós-graduação.

Professor universitário e autor de mais de 100 obras jurídicas, é referência em Direito, Gestão e Empreendedorismo, conectando expertise jurídica à visão estratégica para liderar negócios inovadores e sustentáveis.