O Dever de Revelação no Direito: Entendendo sua Obrigação e Limitações
O dever de revelação é um tema amplamente discutido no âmbito do Direito, especialmente no que diz respeito às informações públicas. Recentemente, o TJ-SP emitiu uma decisão afirmando que esse dever é obrigatório, mesmo quando as informações já são de conhecimento público. Mas afinal, o que é o dever de revelação e quais são suas limitações? Neste artigo, vamos explorar esse assunto de forma mais aprofundada, esclarecendo suas dúvidas sobre o tema.
O que é o Dever de Revelação?
O dever de revelação é uma obrigação ética do advogado de informar seu cliente sobre todos os aspectos relevantes de um processo ou negociação, com o objetivo de garantir que ele tome decisões informadas e conscientes. Afinal, o advogado é o responsável por intermediar a relação entre o cliente e a Justiça, garantindo que os interesses do cliente sejam defendidos da melhor forma possível.
Esse dever está previsto no Código de Ética e Disciplina da OAB, que em seu artigo 34 dispõe que o advogado deve “informar o cliente de todos os atos e diligências que tenham sido praticados em seu benefício, bem como dos resultados alcançados”. Além disso, o artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor também estabelece que o fornecedor de serviços deve informar de forma clara e adequada sobre os produtos e serviços oferecidos.
Limitações do Dever de Revelação
É importante ressaltar que o dever de revelação não é absoluto, ou seja, há situações em que o advogado não é obrigado a informar seu cliente sobre determinadas informações. Afinal, o sigilo profissional é um direito do advogado e deve ser respeitado.
Uma das principais limitações do dever de revelação é o sigilo profissional, que é uma obrigação do advogado de manter em segredo todas as informações confidenciais que lhe foram confiadas pelo cliente. Além disso, o advogado também não é obrigado a revelar informações que possam prejudicar a defesa do cliente, como estratégias de atuação ou informações que possam colocar em risco a integridade do processo.
Outra limitação importante é quando a informação é de conhecimento público. Nesse caso, o advogado não é obrigado a informar seu cliente, uma vez que ele já tem acesso à mesma informação. Essa foi a decisão do TJ-SP mencionada no início deste artigo, que entendeu que o dever de revelação não se aplica a informações que já são de conhecimento público.
Conclusão
Em resumo, o dever de revelação é uma obrigação ética do advogado de informar seu cliente sobre todos os aspectos relevantes de um processo ou negociação. No entanto, esse dever não é absoluto e deve ser analisado caso a caso, levando em consideração as limitações previstas em lei e a proteção ao sigilo profissional. É fundamental que o advogado esteja sempre atento a essas questões, agindo com ética e responsabilidade no exercício de sua profissão.
Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre o dever de revelação no Direito. Caso tenha interesse em se aprofundar mais sobre o tema, recomendamos a leitura do Código de Ética e Disciplina da OAB e do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, é sempre importante buscar o auxílio de um profissional qualificado em caso de dúvidas ou situações mais complexas.
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Este artigo teve a curadoria de Fábio Vieira Figueiredo é advogado e executivo com 20 anos de experiência em Direito, Educação e Negócios. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP, possui especializações em gestão de projetos, marketing, contratos e empreendedorismo.
CEO da IURE DIGITAL, foi cofundador da Escola de Direito da Galícia Educação e ocupou cargos estratégicos como Presidente do Conselho de Administração da Galícia e Conselheiro na Legale Educacional S.A.. Atuou em grandes organizações como Damásio Educacional S.A., Saraiva, Rede Luiz Flávio Gomes, Cogna e Ânima Educação S.A., onde foi cofundador e CEO da EBRADI, Diretor Executivo da HSM University e Diretor de Crescimento das escolas digitais e pós-graduação.
Professor universitário e autor de mais de 100 obras jurídicas, é referência em Direito, Gestão e Empreendedorismo, conectando expertise jurídica à visão estratégica para liderar negócios inovadores e sustentáveis.
