O controle das tecnologias de inteligência artificial pelas big techs
As grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, têm se destacado cada vez mais no mercado, principalmente devido ao desenvolvimento de algoritmos de inteligência artificial (IA) que são utilizados em diversas áreas, como reconhecimento facial, sistemas de recomendação, entre outros. No entanto, a forma como esses algoritmos são utilizados e as consequências de sua aplicação têm gerado discussões sobre o controle dessas tecnologias pelas próprias empresas. Nesse contexto, surge a pergunta: até que ponto as big techs podem controlar os algoritmos de IA sem ferir os direitos dos usuários e sem causar danos à sociedade?
A regulamentação da inteligência artificial
A inteligência artificial é uma tecnologia que vem sendo cada vez mais utilizada em diferentes setores da sociedade, trazendo benefícios e avanços consideráveis. No entanto, com o aumento do seu uso, surgem preocupações com relação ao seu impacto nos direitos fundamentais e na privacidade dos indivíduos. Diante disso, alguns países têm buscado regulamentar a IA, com o objetivo de garantir a sua utilização de forma ética e responsável.
Na União Europeia, por exemplo, foi aprovado o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), que estabelece regras para o tratamento de dados pessoais, incluindo os dados gerados por algoritmos de IA. Além disso, a Comissão Europeia publicou recentemente uma proposta de regulamento específico para a inteligência artificial, que visa garantir a segurança, a transparência e a responsabilidade na utilização dessas tecnologias.
No Brasil, ainda não há uma legislação específica para a IA, mas o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) são aplicáveis a essas tecnologias, estabelecendo medidas de segurança e proteção dos dados pessoais tratados por meio de algoritmos.
O controle dos algoritmos de IA pelas big techs
Apesar de existirem leis que regulamentam o uso da inteligência artificial, é importante destacar que o controle dessas tecnologias pelas big techs não é completamente impedido. Isso porque, muitas vezes, essas empresas são responsáveis pelo desenvolvimento e treinamento dos algoritmos, o que lhes confere um poder de decisão sobre o seu funcionamento.
No entanto, é necessário que esse controle seja exercido de forma ética e responsável, respeitando os direitos fundamentais e a privacidade dos usuários. Além disso, as big techs devem ser transparentes em relação às suas práticas de utilização da IA, garantindo que os usuários tenham conhecimento sobre como seus dados estão sendo tratados.
Os riscos do controle absoluto das big techs sobre os algoritmos de IA
Quando as big techs possuem um controle absoluto sobre os algoritmos de IA, podem surgir riscos para os direitos dos usuários e para a sociedade como um todo. Um exemplo disso é o viés algorítmico, que ocorre quando os algoritmos reproduzem ou ampliam preconceitos e discriminações presentes na sociedade, como o racismo e o sexismo.
Além disso, o controle absoluto das big techs pode gerar um monopólio no mercado de inteligência artificial, impedindo a concorrência e a inovação de outras empresas. Isso também pode levar a um domínio da informação e a uma manipulação dos dados e decisões dos usuários, afetando sua liberdade de escolha e autonomia.
Conclusão
Em suma, o controle das big techs sobre os algoritmos de inteligência artificial é um assunto que merece atenção e reflexão por parte dos profissionais do direito. A regulamentação da IA é necessária para garantir que essas tecnologias sejam utilizadas de forma ética e responsável, respeitando os direitos fundamentais e a privacidade dos usuários. Além disso, é preciso que as big techs sejam transparentes em relação ao seu controle sobre os algoritmos, a fim de garantir uma utilização justa e livre de riscos para a sociedade.
Aprofunde seu conhecimento sobre o assunto na Wikipedia. Busca uma formação contínua com grandes nomes do Direito com cursos de certificação e pós-graduações voltadas à prática? Conheça a Escola de Direito da Galícia Educação.
Este artigo teve a curadoria de Fábio Vieira Figueiredo é advogado e executivo com 20 anos de experiência em Direito, Educação e Negócios. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP, possui especializações em gestão de projetos, marketing, contratos e empreendedorismo.
CEO da IURE DIGITAL, foi cofundador da Escola de Direito da Galícia Educação e ocupou cargos estratégicos como Presidente do Conselho de Administração da Galícia e Conselheiro na Legale Educacional S.A.. Atuou em grandes organizações como Damásio Educacional S.A., Saraiva, Rede Luiz Flávio Gomes, Cogna e Ânima Educação S.A., onde foi cofundador e CEO da EBRADI, Diretor Executivo da HSM University e Diretor de Crescimento das escolas digitais e pós-graduação.
Professor universitário e autor de mais de 100 obras jurídicas, é referência em Direito, Gestão e Empreendedorismo, conectando expertise jurídica à visão estratégica para liderar negócios inovadores e sustentáveis.
