A importância do combate à litigância predatória no Direito
A litigância predatória é um tema que tem ganhado cada vez mais destaque no âmbito jurídico. Trata-se de uma prática abusiva, utilizada por algumas empresas e pessoas, que consiste em mover ações judiciais com o intuito de causar prejuízos aos adversários ou obter vantagens indevidas. Essa prática, além de ser considerada antiética e desleal, tem impactos negativos não apenas no âmbito processual, mas também na sociedade como um todo.
O que é litigância predatória?
Antes de adentrarmos nos impactos e medidas de combate à litigância predatória, é importante entendermos o conceito dessa prática. Como mencionado anteriormente, a litigância predatória é caracterizada pelo uso excessivo e abusivo do Poder Judiciário, com o intuito de prejudicar ou obter vantagens indevidas. Isso pode acontecer tanto por parte de empresas quanto de pessoas físicas.
Alguns exemplos de litigância predatória são: ajuizamento de ações repetitivas, com o objetivo de sobrecarregar o Judiciário; interposição de recursos protelatórios, com o intuito de atrasar o desfecho do processo; e ações judiciais infundadas, com o objetivo de prejudicar a imagem do adversário.
Impactos da litigância predatória
A litigância predatória pode ter diversos impactos negativos, tanto para as partes envolvidas no processo, quanto para a sociedade de maneira geral. Um dos principais impactos é o aumento dos custos judiciais e do tempo de duração dos processos. Com o ajuizamento de diversas ações repetitivas e recursos protelatórios, o Judiciário acaba sobrecarregado, o que pode resultar em uma demora excessiva para o julgamento dos casos.
Além disso, a litigância predatória pode afetar diretamente a credibilidade do Poder Judiciário, gerando desconfiança da sociedade em relação à efetividade da Justiça. Isso porque, quando uma pessoa ou empresa utiliza desse expediente, acaba desvirtuando a finalidade do processo, que é a solução de conflitos de maneira justa e equilibrada.
Outro impacto importante é o desestímulo à realização de acordos extrajudiciais. Muitas vezes, as partes envolvidas em um conflito podem chegar a um acordo fora do âmbito judicial, evitando assim os custos e a demora de um processo. No entanto, quando há uma prática de litigância predatória, uma das partes pode se sentir coagida a não realizar um acordo, com medo de sofrer novas ações judiciais.
Medidas de combate à litigância predatória
Diante dos impactos negativos gerados pela litigância predatória, é fundamental que sejam adotadas medidas de combate a essa prática. Dentre as principais medidas, podemos destacar:
– Responsabilização das partes: é importante que os juízes estejam atentos aos casos de litigância predatória e apliquem as sanções previstas no Código de Processo Civil, como multas e condenação em honorários advocatícios;
– Prevenção por parte dos advogados: cabe aos advogados zelar pela ética e evitar a utilização de práticas abusivas em suas atuações profissionais;
– Sensibilização da sociedade: é fundamental que a sociedade tenha conhecimento sobre o tema e entenda os impactos negativos da litigância predatória, para que possa denunciar casos de abuso;
– Adoção de mecanismos de controle: é necessário que os órgãos responsáveis pelo controle do Judiciário, como o Conselho Nacional de Justiça, implementem medidas para identificar e coibir a litigância predatória.
Conclusão
Em resumo, a litigância predatória é uma prática que deve ser combatida de forma efetiva, pois traz diversos prejuízos não apenas para as partes envolvidas no processo, mas também para o Poder Judiciário e a sociedade como um todo. Para isso, é necessário que haja uma atuação conjunta de todos os agentes envolvidos, desde os juízes e advogados, até a sociedade e os órgãos de controle. Afinal, somente com medidas efetivas de combate é possível garantir um sistema de Justiça mais justo e equilibrado.
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Este artigo teve a curadoria de Fábio Vieira Figueiredo é advogado e executivo com 20 anos de experiência em Direito, Educação e Negócios. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP, possui especializações em gestão de projetos, marketing, contratos e empreendedorismo.
CEO da IURE DIGITAL, foi cofundador da Escola de Direito da Galícia Educação e ocupou cargos estratégicos como Presidente do Conselho de Administração da Galícia e Conselheiro na Legale Educacional S.A.. Atuou em grandes organizações como Damásio Educacional S.A., Saraiva, Rede Luiz Flávio Gomes, Cogna e Ânima Educação S.A., onde foi cofundador e CEO da EBRADI, Diretor Executivo da HSM University e Diretor de Crescimento das escolas digitais e pós-graduação.
Professor universitário e autor de mais de 100 obras jurídicas, é referência em Direito, Gestão e Empreendedorismo, conectando expertise jurídica à visão estratégica para liderar negócios inovadores e sustentáveis.
