Aumento das custas processuais no estado do Rio de Janeiro: uma ameaça ao acesso à justiça
As custas processuais são taxas cobradas pelo Estado para custear os serviços judiciais, sendo uma importante fonte de receita para o Poder Judiciário. No entanto, quando essas custas são excessivas, podem se tornar um obstáculo para o acesso à justiça, especialmente para as pessoas de baixa renda. É justamente essa preocupação que vem sendo levantada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), diante da proposta de aumento das custas processuais no estado.
Contexto da proposta de aumento das custas processuais no estado do Rio de Janeiro
A proposta de aumento das custas processuais no estado do Rio de Janeiro foi apresentada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) em 2019 e prevê um aumento de até 35% no valor das taxas judiciárias. Segundo o TJRJ, a medida é necessária para garantir a manutenção dos serviços judiciais e o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No entanto, a OAB-RJ tem se posicionado de forma contrária ao aumento, alegando que a medida pode prejudicar o acesso à justiça e a efetividade do Poder Judiciário. Além disso, a Ordem argumenta que o TJRJ tem outras formas de equilibrar suas contas, como o corte de gastos e a busca por fontes alternativas de receita.
Ameaça ao acesso à justiça e à igualdade processual
O acesso à justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e deve ser garantido a todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira. No entanto, o aumento das custas processuais pode criar uma barreira para aqueles que não possuem recursos para arcar com os custos do processo.
Além disso, o aumento das custas processuais pode gerar uma desigualdade processual, pois as partes mais ricas terão mais facilidade para pagar as taxas e utilizar os serviços judiciais, enquanto as partes mais pobres podem ser desestimuladas a ingressar com uma ação ou até mesmo desistir do processo por não terem condições de arcar com os custos.
Princípio da proporcionalidade e razoabilidade
A proporcionalidade e a razoabilidade são princípios que norteiam o Direito e devem ser observados em todas as decisões judiciais. No caso do aumento das custas processuais, é preciso analisar se a medida é realmente necessária e se o seu impacto sobre o acesso à justiça é proporcional e razoável.
Uma análise mais aprofundada pode revelar que o aumento das custas processuais não é a única forma de garantir a efetividade do Poder Judiciário e que existem outras alternativas que podem ser adotadas sem prejudicar o acesso à justiça.
A importância da participação da sociedade no debate
Diante do impacto que o aumento das custas processuais pode ter sobre o acesso à justiça, é fundamental que a sociedade participe do debate e se posicione sobre o assunto. A OAB-RJ tem realizado audiências públicas e promovido o diálogo entre as diversas entidades e órgãos envolvidos, buscando encontrar soluções que garantam a manutenção dos serviços judiciais sem prejudicar a população.
Além disso, é importante que os profissionais do Direito e advogados estejam atentos e se manifestem sobre o assunto, uma vez que são diretamente afetados pelo aumento das custas processuais e devem zelar pelo acesso à justiça e pela igualdade processual.
Conclusão
O aumento das custas processuais no estado do Rio de Janeiro é um assunto que merece atenção e reflexão por parte dos profissionais do Direito e de toda a sociedade. É fundamental que sejam encontradas soluções que garantam a efetividade do Poder Judiciário sem prejudicar o acesso à justiça e a igualdade processual. Além disso, é preciso que a população participe do debate e acompanhe de perto as decisões que afetam diretamente a vida de todos os cidadãos.
Fontes consultadas:
- OAB-RJ protesta contra proposta para aumentar custas processuais no estado
- Aumento das custas processuais é ato razoavelmente desproporcional
- Aumento das custas processuais do Rio de Janeiro: necessidade ou excesso?
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Este artigo teve a curadoria de Fábio Vieira Figueiredo é advogado e executivo com 20 anos de experiência em Direito, Educação e Negócios. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP, possui especializações em gestão de projetos, marketing, contratos e empreendedorismo.
CEO da IURE DIGITAL, foi cofundador da Escola de Direito da Galícia Educação e ocupou cargos estratégicos como Presidente do Conselho de Administração da Galícia e Conselheiro na Legale Educacional S.A.. Atuou em grandes organizações como Damásio Educacional S.A., Saraiva, Rede Luiz Flávio Gomes, Cogna e Ânima Educação S.A., onde foi cofundador e CEO da EBRADI, Diretor Executivo da HSM University e Diretor de Crescimento das escolas digitais e pós-graduação.
Professor universitário e autor de mais de 100 obras jurídicas, é referência em Direito, Gestão e Empreendedorismo, conectando expertise jurídica à visão estratégica para liderar negócios inovadores e sustentáveis.
