A Sustentação Oral no Processo Judicial: Importância e Requisitos
A sustentação oral é um dos momentos mais importantes dentro do processo judicial, permitindo que advogados exponham oralmente seus argumentos perante os tribunais. Esse instituto é um direito fundamental da advocacia e tem papel essencial na busca pela ampla defesa e pelo contraditório. Neste artigo, exploraremos os principais aspectos da sustentação oral, suas normas reguladoras e boas práticas para uma defesa eficaz nos tribunais.
O que é a Sustentação Oral?
A sustentação oral é a manifestação verbal feita pelo advogado perante o órgão julgador para defender seus argumentos em nome do seu cliente. Ela geralmente ocorre em instâncias recursais e algumas situações específicas de primeiro grau.
Esse direito é garantido pelo ordenamento jurídico e representa uma oportunidade de reforçar os pontos essenciais da tese apresentada nos autos, buscando convencer os magistrados ou ministros sobre determinada interpretação da lei e dos fatos do caso concreto.
Previsão Legal da Sustentação Oral
A sustentação oral tem fundamento na legislação brasileira e sua regulamentação ocorre principalmente no Código de Processo Civil (CPC) e no Regimento Interno dos Tribunais.
O CPC estabelece situações nas quais é possível a sua realização, sendo amplamente aplicável em julgamentos de apelações, recursos especiais, embargos infringentes, entre outras hipóteses processuais.
Quais Processos Permitem Sustentação Oral?
Os processos em que o advogado pode fazer uso da sustentação oral variam conforme a matéria tratada e o grau de jurisdição. Entre as principais hipóteses, destacam-se:
- Julgamento de apelações;
- Julgamento de agravo de instrumento em determinadas matérias;
- Embargos infringentes;
- Recurso especial e recurso extraordinário;
- Agravo regimental em alguns tribunais;
- Ações de controle de constitucionalidade em Tribunais Superiores.
Importância da Sustentação Oral no Processo Judicial
A sustentação oral é um instrumento fundamental para a advocacia, pois permite que o advogado reforce os pontos apresentados no processo e esclareça eventuais dúvidas dos julgadores. Quando bem utilizada, pode ser decisiva para o resultado do julgamento.
Convencimento e Persuasão
Os tribunais são compostos por magistrados que leem previamente os autos, mas a argumentação oral oferece uma nova oportunidade para destacar aspectos críticos do caso. A oratória, quando bem conduzida, pode ser determinante para reforçar elementos essenciais que apelam ao convencimento lógico e jurídico dos julgadores.
Análise Mais Apropriada do Caso
Nem sempre a leitura do processo permite compreender completamente todas as nuances fáticas e jurídicas. A sustentação oral, portanto, auxilia na interpretação das provas e fundamentos, ofertando ao tribunal um panorama mais completo.
Momento de Responder Questionamentos
Nos tribunais que permitem a interação entre os advogados e o colegiado julgador, a sustentação oral pode ser utilizada para responder a dúvidas dos magistrados em tempo real. Essa oportunidade de criar um diálogo pode ser um diferencial na busca por uma decisão favorável.
Requisitos e Normas Aplicáveis à Sustentação Oral
A sustentação oral exige o cumprimento de certas regras e requisitos estabelecidos tanto no CPC quanto nos regimentos internos dos tribunais. Entre os principais pontos, destacam-se:
Prazo para Sustentação Oral
O tempo destinado à sustentação oral varia conforme o rito e o tipo de recurso. Normalmente, os tribunais estabelecem limite de:
- 15 minutos para sustentação nos Tribunais Superiores;
- 10 a 15 minutos nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais;
- Prazo específico para ações constitucionais ou processos de grande complexidade.
Ordem de Sustentação
No julgamento colegiado, a sustentação oral ocorre após a leitura do relatório e antes da manifestação do Ministério Público ou do voto do relator. A ordem de composição do julgamento pode variar de acordo com o procedimento adotado por cada tribunal.
Formalidade e Linguagem Adequada
A sustentação oral deve seguir padrões rigorosos de formalidade, respeitando as normas de urbanidade e técnico-jurídicas. O advogado deve se dirigir aos desembargadores ou ministros de forma respeitosa, seguindo os protocolos estabelecidos pelo regimento do tribunal.
Boas Práticas para uma Sustentação Oral Eficaz
Para aproveitar ao máximo a oportunidade da sustentação oral, o advogado deve adotar algumas estratégias e técnicas fundamentais.
Preparação Antecipada
Embora a sustentação oral pareça uma mera formalidade para reforçar os argumentos do processo, sua efetividade depende de uma preparação detalhada. Para isso, o advogado deve:
- Conhecer a íntegra dos autos e a fase processual em que se encontra o julgamento;
- Identificar os pontos críticos que devem ser reforçados;
- Estabelecer uma estrutura objetiva e convincente para a apresentação.
Simplificação do Discurso
O tempo para a sustentação oral é limitado, portanto, o advogado deve evitar discursos prolixos e focar nos pontos essenciais que podem influenciar na decisão. Uma construção objetiva e direta das alegações é mais eficaz do que uma argumentação demasiadamente extensa.
Controle da Linguagem Corporal
Além do conteúdo jurídico tratado, a linguagem corporal e a postura do advogado influenciam na percepção dos magistrados. Expressão confiante, tom de voz firme e postura assertiva contribuem para reforçar a credibilidade do profissional.
Interação com os Julgadores
Nos tribunais que permitem a interlocução, é recomendável que o advogado esteja preparado para responder questionamentos e eventuais intervenções dos magistrados. Essa interação pode ser decisiva para esclarecer dúvidas e reforçar a tese defendida.
Conclusão
A sustentação oral é um dos momentos mais importantes da atuação do advogado em instâncias superiores e tribunais. Bem estruturada e cuidadosamente executada, pode desempenhar um papel fundamental no desfecho do julgamento.
A capacidade de persuadir e esclarecer os pontos omitidos na fase escrita pode ser determinante para uma decisão favorável. Por isso, a preparação, o domínio da técnica e o respeito aos protocolos da corte são pilares essenciais para uma sustentação oral eficaz.
Insights para a Prática da Sustentação Oral
- Estude previamente o pensamento dos magistrados que compõem o órgão julgador.
- Adapte a argumentação oral ao tempo disponível, priorizando os pontos realmente decisivos.
- Evite a leitura de textos ou petições durante a sustentação, preferindo uma exposição fluida e natural.
- Mantenha a calma diante de eventuais questionamentos ou interrupções.
- Treine sua sustentação oral previamente, revisando a melhor abordagem argumentativa.
Perguntas e Respostas Frequentes
1. A sustentação oral é obrigatória?
Não. O advogado tem a faculdade de utilizá-la caso entenda necessário, mas não é um requisito obrigatório do processo.
2. Posso utilizar recursos audiovisuais na sustentação oral?
Depende do tribunal e do regulamento vigente. Alguns tribunais permitem apresentações visuais, enquanto outros exigem apenas a manifestação verbal.
3. É possível a realização de sustentação oral virtual?
Sim. Tribunais brasileiros adotaram sistemas de videoconferência para possibilitar a realização de sustentações orais virtuais, especialmente desde a pandemia.
4. O que acontece se eu ultrapassar o tempo concedido para a sustentação?
O presidente da sessão pode interromper sua fala e impedir que continue caso o tempo-limite seja extrapolado.
5. O cliente pode fazer alguma manifestação durante a sustentação oral?
Não. Apenas o advogado constituído pode realizar a sustentação oral perante o tribunal.
Aprofunde seu conhecimento sobre o assunto na Wikipedia.
Acesse a lei relacionada em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
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Este artigo foi escrito utilizando inteligência artificial a partir de uma fonte e teve a curadoria de Fábio Vieira Figueiredo. Advogado e executivo com 20 anos de experiência em Direito, Educação e Negócios. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP, possui especializações em gestão de projetos, marketing, contratos e empreendedorismo. CEO da IURE DIGITAL, cofundador da Escola de Direito da Galícia Educação e ocupou cargos estratégicos como Presidente do Conselho de Administração da Galícia e Conselheiro na Legale Educacional S.A.. Atuou em grandes organizações como Damásio Educacional S.A., Saraiva, Rede Luiz Flávio Gomes, Cogna e Ânima Educação S.A., onde foi cofundador e CEO da EBRADI, Diretor Executivo da HSM University e Diretor de Crescimento das escolas digitais e pós-graduação. Professor universitário e autor de mais de 100 obras jurídicas, é referência em Direito, Gestão e Empreendedorismo, conectando expertise jurídica à visão estratégica para liderar negócios inovadores e sustentáveis.
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