O que é a Sustentação Oral Assíncrona?
A sustentação oral assíncrona é uma modalidade relativamente recente no âmbito processual, que visa modernizar e flexibilizar a participação das partes em processos judiciais. Trata-se da possibilidade de as partes ou seus representantes legais apresentarem argumentos orais em vídeo ou gravações prévias, os quais podem ser acessados pelos julgadores em momentos distintos, antes da prolação de decisão ou julgamento.
Essa prática surge como alternativa à tradicional sustentação oral presencial e síncrona, normalmente realizada em audiências ou sessões de julgamento. O propósito principal da sustentação assíncrona é combinar os princípios da celeridade e da ampla defesa, promovendo maior eficiência no trâmite processual e permitindo que todos os envolvidos no julgamento utilizem recursos tecnológicos de forma estratégica.
Fundamentos Jurídicos e Princípios Envolvidos
A implantação e a prática da sustentação oral assíncrona repousam sobre diversos princípios essenciais do Direito Processual, com destaque para:
Ampla Defesa
Um aspecto crucial da sustentação oral assíncrona é que ela preserva o direito das partes à ampla defesa e ao contraditório. O fato de os argumentos serem apresentados em momento diferente da realização da sessão não acarretará, em princípio, cerceamento do direito de defesa, já que o conteúdo é disponibilizado para os magistrados e demais partes com suficiente antecedência.
Celeridade e Eficiência
A utilização de ferramentas assíncronas contribui diretamente para a celeridade processual, reduzindo despesas logísticas e permitindo maior economia de tempo para advogados, partes e magistrados. Além disso, diminui os impactos de imprevistos que poderiam atrasar a realização de sustentação oral presencial ou síncrona, como dificuldades de locomoção, compatibilização de horários ou problemas técnicos em videoconferências.
Modernização do Processo Judicial
A sustentação oral assíncrona evidencia o movimento crescente de informatização do Judiciário brasileiro e a adoção de práticas coerentes com a era digital. Ela reflete o compromisso do Direito em se adaptar a uma sociedade em transformação, buscando responder às demandas de um contexto que exige maior flexibilidade e eficiência nas relações jurídicas.
Vantagens da Sustentação Oral Assíncrona
A implementação desse modelo processual apresenta uma série de benefícios tanto para as partes quanto para o Judiciário. Entre os principais, podemos destacar:
Acessibilidade
Permite que advogados em lugares remotos ou com limitações de deslocamento realizem sustentações de forma prática. Isso amplia o acesso à Justiça e possibilita maior participação dos profissionais de cidades menores e regiões afastadas dos grandes centros urbanos.
Preparo Técnico
A possibilidade de gravação prévia da sustentação oral permite que advogados preparem melhor seus argumentos, reduzindo o improviso e aumentando a qualidade da argumentação apresentada.
Redução de Custos
Com a sustentação oral assíncrona, eliminam-se despesas com deslocamentos, estadias e outras necessidades logísticas relacionadas a julgamentos presenciais. Essa característica é especialmente relevante para advogados, escritórios menores e mesmo para órgãos públicos, que poderão economizar recursos.
Flexibilidade para os Magistrados
A modalidade assíncrona dá aos julgadores a oportunidade de consumir os conteúdos apresentados pelos advogados em horários mais adequados, quando poderão se concentrar com maior atenção nos argumentos expostos.
Críticas e Desafios
Por outro lado, também há críticas e desafios associados à adesão ampla e irrestrita à sustentação oral assíncrona. Entre os pontos levantados pelos profissionais da área jurídica, estão:
Personalidade do Advogado
Alguns advogados consideram que a sustentação oral presencial tem um poder argumentativo mais eficaz, pois possibilita maior interação com os magistrados e o aproveitamento de reações não-verbais durante o julgamento. No modelo assíncrono, essa conexão direta pode ser enfraquecida.
Riscos de Despersonalização
A gravação em vídeo pode ser vista como um processo demasiadamente técnico e impessoal, em que a essência do debate jurídico se perde parcialmente, já que não há resposta imediata a eventuais provocativos ou falas feitas na sessão.
Infraestrutura e Inclusão
A implementação bem-sucedida da sustentação oral assíncrona demanda que todas as partes envolvidas, advogados especialmente, possuam os recursos tecnológicos necessários, bem como o conhecimento técnico para utilizar essas ferramentas. Essa realidade ainda não é uniforme no Brasil, podendo gerar desigualdades regionais no acesso aos direitos processuais.
Impactos no Sistema Judiciário e na Advocacia
A sustentação oral assíncrona é parte de uma transformação ampla, decorrente da digitalização do Judiciário brasileiro. Essa prática insere o Direito no contexto da Justiça 4.0, caracterizada por iniciativas que visam modernizar os processos relacionados ao trâmite judicial.
Aos advogados, impõe-se o desafio de conhecer os aspectos técnicos dessa modalidade e adaptar sua atuação para oferecer o melhor suporte aos seus clientes. Dominar as nuances da sustentação oral assíncrona pode representar uma vantagem competitiva no mercado jurídico.
Já para o Judiciário, a utilização de ferramentas assíncronas pode auxiliar na gestão dos processos e na redução de sobrecargas, contudo, também requer atenção redobrada para garantir que ninguém seja prejudicado pela ausência do contato físico ou pela falta de padronização nas apresentações.
Cenários Futuros
A sustentação oral assíncrona não deve ser encarada como uma substituta definitiva das modalidades presencial ou síncrona, mas como mais uma ferramenta disponível aos operadores do Direito. Em um futuro próximo, é provável que o modelo híbrido de sustentação oral possa se consolidar como a norma: advogados e partes terão a possibilidade de escolher a modalidade que mais atende às suas necessidades e circunstâncias.
Além disso, é esperado que novas resoluções e mudanças em legislações processuais sejam implementadas para regulamentar o uso da sustentação oral assíncrona, bem como para minimizar os desafios e desvantagens inerentes.
Conclusão
A sustentação oral assíncrona representa um avanço significativo no Direito Processual brasileiro, ao alinhar-se às inovações tecnológicas e aos princípios fundamentais da Justiça. Embora existam desafios e críticas, ela também oferece uma série de benefícios que não podem ser ignorados.
Para a advocacia e o Judiciário, dominar e implantar essa prática de forma estratégica é essencial para um sistema judiciário mais moderno, eficiente e acessível.
Perguntas e Respostas Frequentes
1. A sustentação oral assíncrona pode substituir a presencial e a síncrona?
Não necessariamente. Ela é uma modalidade complementar, permitindo que advogados optem pelo modelo mais adequado às circunstâncias de cada caso.
2. A sustentação oral assíncrona compromete o direito ao contraditório?
Desde que regulamentada e aplicada adequadamente, a sustentação oral assíncrona preserva o contraditório, pois os argumentos estarão disponíveis para análise antes da decisão.
3. A utilização da sustentação oral assíncrona é obrigatória?
Atualmente, depende de regulamentações específicas do tribunal ou órgão julgador. Em geral, ela é facultativa.
4. Quais são os requisitos técnicos para realizar uma sustentação assíncrona?
Os requisitos incluem um equipamento para gravação em vídeo, conexão estável à internet e conhecimento básico de plataformas digitais usadas para envio do material.
5. Como os advogados podem se preparar para essa mudança?
Os advogados devem buscar capacitação sobre gravação de vídeos, argumentação em formatos digitais e acompanhar as regulamentações específicas de cada tribunal.
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Este artigo teve a curadoria de Fábio Vieira Figueiredo. Advogado e executivo com 20 anos de experiência em Direito, Educação e Negócios. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP, possui especializações em gestão de projetos, marketing, contratos e empreendedorismo. CEO da IURE DIGITAL, cofundador da Escola de Direito da Galícia Educação e ocupou cargos estratégicos como Presidente do Conselho de Administração da Galícia e Conselheiro na Legale Educacional S.A.. Atuou em grandes organizações como Damásio Educacional S.A., Saraiva, Rede Luiz Flávio Gomes, Cogna e Ânima Educação S.A., onde foi cofundador e CEO da EBRADI, Diretor Executivo da HSM University e Diretor de Crescimento das escolas digitais e pós-graduação. Professor universitário e autor de mais de 100 obras jurídicas, é referência em Direito, Gestão e Empreendedorismo, conectando expertise jurídica à visão estratégica para liderar negócios inovadores e sustentáveis.
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