A importância da memória para o Direito: o caso da ditadura militar
O Direito é uma ciência que está em constante evolução, buscando adaptar-se às mudanças da sociedade e garantir a justiça para todos. Um dos aspectos fundamentais para o Direito é a memória, que permite a compreensão do presente e a construção de um futuro mais justo. Nesse sentido, é fundamental discutir a permanência do crime na ditadura militar e como a memória tem um papel fundamental nesse processo.
A importância da memória para a justiça
A memória é essencial para a justiça, pois permite que os erros do passado não sejam repetidos e que as vítimas sejam reparadas. No caso da ditadura militar no Brasil, a busca pela verdade e pela memória é fundamental para garantir a justiça e a reparação das vítimas e de seus familiares.
A Lei nº 12.528/2011, conhecida como Lei da Anistia, foi criada com o objetivo de promover a reconciliação nacional, mas também gerou polêmica por permitir a impunidade de crimes cometidos durante a ditadura militar. No entanto, a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem entendido que a anistia não pode ser aplicada a crimes contra a humanidade, como tortura e desaparecimentos forçados, e que é dever do Estado investigar e punir os responsáveis por esses crimes.
Além disso, a memória é fundamental para a construção de uma sociedade democrática, pois permite que as pessoas conheçam sua história e possam refletir sobre os acontecimentos do passado. A falta de memória pode levar à repetição de erros e à perpetuação da injustiça.
O papel do Direito na preservação da memória
O Direito tem um papel fundamental na preservação da memória, pois é ele quem garante o acesso à informação, a punição dos responsáveis e a reparação das vítimas. A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), por exemplo, é uma importante ferramenta para a preservação da memória, pois permite que qualquer cidadão tenha acesso a documentos e informações sobre o período da ditadura militar.
Além disso, o Direito Internacional dos Direitos Humanos, por meio de tratados e convenções, tem sido utilizado para garantir que os crimes cometidos durante a ditadura militar não sejam esquecidos e que as vítimas sejam reparadas. O Brasil é signatário de diversos tratados internacionais que garantem os direitos humanos e é fundamental que esses instrumentos sejam respeitados e cumpridos.
A preservação da memória e a atuação dos profissionais do Direito
Os profissionais do Direito têm um papel fundamental na preservação da memória e na garantia da justiça no caso da ditadura militar. A atuação de advogados e juízes é fundamental para garantir que a lei seja cumprida e que os responsáveis por crimes contra a humanidade sejam punidos.
Além disso, é fundamental que os profissionais do Direito atuem de forma ética e comprometida com a preservação da memória, buscando sempre a verdade e a justiça em seus casos. A preservação da memória e a busca pela verdade são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.
Conclusão
A memória é fundamental para o Direito, pois permite a compreensão do presente e a construção de um futuro mais justo. No caso da ditadura militar, é fundamental que a memória seja preservada e que os responsáveis por crimes contra a humanidade sejam punidos. A atuação dos profissionais do Direito é fundamental nesse processo, buscando sempre a verdade e a justiça em seus casos. A memória não pode ser esquecida, pois é ela quem nos permite aprender com os erros do passado e construir um futuro melhor.
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Este artigo teve a curadoria de Fábio Vieira Figueiredo é advogado e executivo com 20 anos de experiência em Direito, Educação e Negócios. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP, possui especializações em gestão de projetos, marketing, contratos e empreendedorismo.
CEO da IURE DIGITAL, foi cofundador da Escola de Direito da Galícia Educação e ocupou cargos estratégicos como Presidente do Conselho de Administração da Galícia e Conselheiro na Legale Educacional S.A.. Atuou em grandes organizações como Damásio Educacional S.A., Saraiva, Rede Luiz Flávio Gomes, Cogna e Ânima Educação S.A., onde foi cofundador e CEO da EBRADI, Diretor Executivo da HSM University e Diretor de Crescimento das escolas digitais e pós-graduação.
Professor universitário e autor de mais de 100 obras jurídicas, é referência em Direito, Gestão e Empreendedorismo, conectando expertise jurídica à visão estratégica para liderar negócios inovadores e sustentáveis.
