O Direito e a Litigância de Má-Fé
A notícia de que um trabalhador foi condenado pelo juiz a pagar multa por litigância de má-fé por mentir sobre sua dispensa traz à tona um assunto importante do Direito: a litigância de má-fé. Esse termo jurídico se refere a uma conduta desleal e desonrosa de uma das partes em um processo judicial, que tem como objetivo prejudicar a outra parte e/ou o próprio sistema judiciário.
Definição e Características da Litigância de Má-Fé
A litigância de má-fé é um instituto do Direito Processual Civil, previsto no artigo 80 do Código de Processo Civil (CPC). Segundo esse dispositivo legal, considera-se
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Este artigo teve a curadoria de Fábio Vieira Figueiredo é advogado e executivo com 20 anos de experiência em Direito, Educação e Negócios. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP, possui especializações em gestão de projetos, marketing, contratos e empreendedorismo.
CEO da IURE DIGITAL, foi cofundador da Escola de Direito da Galícia Educação e ocupou cargos estratégicos como Presidente do Conselho de Administração da Galícia e Conselheiro na Legale Educacional S.A.. Atuou em grandes organizações como Damásio Educacional S.A., Saraiva, Rede Luiz Flávio Gomes, Cogna e Ânima Educação S.A., onde foi cofundador e CEO da EBRADI, Diretor Executivo da HSM University e Diretor de Crescimento das escolas digitais e pós-graduação.
Professor universitário e autor de mais de 100 obras jurídicas, é referência em Direito, Gestão e Empreendedorismo, conectando expertise jurídica à visão estratégica para liderar negócios inovadores e sustentáveis.
