Exequível é um termo jurídico que indica algo que é passível de execução, ou seja, que pode ser efetivamente aplicado, cumprido ou realizado no âmbito do Direito. A palavra é frequentemente utilizada no contexto de decisões judiciais, títulos executivos e atos processuais que têm força para serem colocados em prática por intermédio de medidas legais.
No Direito Processual, a noção de exequibilidade está diretamente relacionada à aptidão de determinada decisão ou documento jurídico para ser exigido. Por exemplo, um título executivo extrajudicial, como um contrato de confissão de dívida devidamente assinado, ou uma decisão judicial transitada em julgado, pode ser considerado exequível, pois possui força para ser cobrado judicialmente caso a obrigação não seja cumprida de forma voluntária.
Para que algo seja considerado exequível, é necessário que atenda a requisitos formais e materiais determinados pela legislação. No caso de um título executivo, por exemplo, deve conter os elementos essenciais previstos em lei, como liquidez, certeza e exigibilidade. Além disso, a exequibilidade também pressupõe que a obrigação seja possível de ser realizada, o que significa que ela não pode ser impossível do ponto de vista jurídico ou material.
Um exemplo prático de exequibilidade ocorre em uma sentença que determina o pagamento de uma quantia em dinheiro. Uma vez que a sentença tenha transitado em julgado, ela se torna exequível, permitindo que a parte vencedora solicite sua execução caso o devedor não cumpra a obrigação espontaneamente. Isso pode incluir medidas como penhora de bens, bloqueio de valores em contas bancárias e outros atos destinados à satisfação do crédito.
Portanto, a exequibilidade representa um aspecto essencial no cumprimento de obrigações no cenário jurídico, sendo um mecanismo que garante o funcionamento efetivo do sistema legal, permitindo que os direitos reconhecidos sejam efetivamente concretizados. Ela assegura que a justiça não fique apenas no campo teórico, mas que se manifeste de forma prática e concreta, promovendo a ordem e a segurança jurídica.
