O termo “estelionato sentimental” não é uma figura típica prevista no Código Penal brasileiro, mas é uma expressão utilizada para descrever uma situação em que uma pessoa é induzida a erro e levada a entregar bens ou valores a outra pessoa com base em um relacionamento amoroso ou afetivo que se revela falso ou oportunista. Este conceito se aproxima do crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, que envolve a obtenção de vantagem ilícita mediante fraude.
Base Legal
Embora o estelionato sentimental não esteja tipificado de forma específica no Código Penal, ele pode ser enquadrado no crime de estelionato, conforme o artigo 171:
Art. 171 do Código Penal Brasileiro:
Estelionato
Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.
Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa.
Características do Estelionato Sentimental
- Relacionamento Falso ou Oportunista: A base do estelionato sentimental é o estabelecimento de um relacionamento amoroso ou afetivo com a intenção de obter vantagem econômica.
- Indução ao Erro: O agente utiliza meios fraudulentos, mentiras e manipulações para convencer a vítima da autenticidade de suas intenções.
- Obtenção de Vantagem Ilícita: O objetivo é obter dinheiro, bens, serviços ou outras vantagens econômicas da vítima, explorando sua confiança e sentimentos.
- Prejuízo para a Vítima: A vítima sofre um prejuízo patrimonial significativo como resultado da fraude emocional.
Exemplos de Estelionato Sentimental
- Relacionamento Online: Uma pessoa conhece alguém pela internet e, após estabelecer um relacionamento afetivo, começa a solicitar dinheiro para resolver supostos problemas financeiros, promessas de casamento ou encontros que nunca se realizam.
- Casamento por Interesse: Uma pessoa casa-se ou inicia um relacionamento com outra visando exclusivamente obter benefícios econômicos, como bens, dinheiro ou herança, e abandona a vítima após conseguir o que deseja.
- Fraude Afetiva: Um indivíduo convence a vítima a financiar um empreendimento ou a conceder-lhe empréstimos significativos, com promessas de amor e parceria, e depois desaparece com os recursos.
Consequências Legais
Se comprovado que o relacionamento foi utilizado como meio para a prática de estelionato, o agente pode ser processado criminalmente por estelionato, conforme o artigo 171 do Código Penal. A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos, além de multa. Em casos de estelionato sentimental, a vítima também pode buscar reparação por danos morais e materiais na esfera cível.
Procedimento para Denúncia
- Registro de Ocorrência: A vítima deve registrar um boletim de ocorrência na delegacia de polícia, detalhando os fatos e apresentando provas da fraude.
- Inquérito Policial: A polícia conduzirá um inquérito para investigar os fatos, reunir provas e identificar o autor do crime.
- Denúncia pelo Ministério Público: Se houver indícios suficientes, o Ministério Público pode oferecer denúncia contra o suspeito, iniciando um processo criminal.
- Ação Penal: O processo criminal segue seu curso, com a apresentação de provas, testemunhas e a defesa do acusado, até a sentença judicial.
Considerações Finais
O estelionato sentimental é uma prática desonesta e fraudulenta que explora os sentimentos e a confiança de uma pessoa para obter vantagens econômicas. Embora não seja tipificado de forma específica no Código Penal brasileiro, pode ser enquadrado no crime de estelionato. É importante que as vítimas denunciem essas práticas para que os responsáveis sejam punidos e para evitar que outras pessoas sofram o mesmo tipo de fraude.
Em resumo, o estelionato sentimental envolve a obtenção de vantagens econômicas mediante a manipulação de sentimentos em um relacionamento afetivo ou amoroso. Apesar de não ser tipificado de forma específica no Código Penal, pode ser enquadrado no crime de estelionato. As vítimas devem denunciar esses casos às autoridades competentes, que conduzirão a investigação e o processo criminal necessário para a punição dos responsáveis e a reparação dos danos sofridos.
