Edificação é um termo amplamente utilizado no meio jurídico, urbanístico e técnico para designar qualquer construção erguida de forma permanente em um terreno, seja ela destinada ao uso residencial, comercial, industrial, público, entre outros fins. No contexto do direito, o conceito está intimamente ligado às normas que regulam a propriedade imóvel, o direito urbanístico e os municípios que estabelecem regulamentos relacionados a obras e terrenos.
A edificação pode incluir desde uma simples casa de alvenaria até prédios, galpões, complexos industriais ou mesmo obras destinadas ao lazer e ao transporte, como pontes, aeroportos e estádios. O elemento essencial que caracteriza a edificação é a sua fixação ao solo, uma característica que a diferencia de outras estruturas móveis ou temporárias.
Do ponto de vista legal, edificações costumam ser objeto de regulamentação para que estejam em conformidade com normas de zoneamento, código de obras, licenças ambientais, uso e ocupação do solo e demais exigências impostas pelo ordenamento jurídico local. O descumprimento dessas regulamentações pode acarretar medidas administrativas ou judiciais, como multas, embargos ou até mesmo a demolição da obra.
Além disso, a edificação também carrega um peso econômico e social porque valoriza o imóvel onde está situada, influencia a ocupação e o desenvolvimento urbanístico, e pode refletir padrões culturais e arquitetônicos de determinada sociedade.
Portanto, a edificação é muito mais do que uma simples construção. Ela é o resultado de um processo que envolve fatores jurídicos, técnicos e sociais, e está sempre associada ao cumprimento de exigências legais que visam o equilíbrio entre a propriedade privada e o interesse público no uso do espaço.
