O Direito Trabalhista e a Relação entre Pastor e Igreja Universal
No dia 17 de novembro de 2020, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13) decidiu em uma ação trabalhista que não existe vínculo de emprego entre um pastor e a Igreja Universal do Reino de Deus. Essa decisão traz à tona uma discussão importante no âmbito do Direito, que é a relação entre líderes religiosos e a instituição religiosa que representam.
A figura do pastor e sua atuação na Igreja Universal
O pastor é um líder religioso, responsável por administrar e orientar as atividades da Igreja Universal do Reino de Deus. Ele é escolhido pela instituição e possui uma série de atribuições, como celebrar cultos, realizar batismos e casamentos, fazer visitas pastorais, entre outras.
Na Igreja Universal, o pastor não tem uma função remunerada, recebendo apenas ajuda de custo para despesas com moradia e alimentação. No entanto, em alguns casos, há denúncias de pastores que alegam terem trabalhado em regime de subordinação e não receberam os direitos trabalhistas que lhes seriam devidos.
A relação entre pastor e instituição religiosa
A relação entre pastor e instituição religiosa tem sido motivo de discussão no âmbito do Direito Trabalhista. Isso porque, muitas vezes, os líderes religiosos não possuem um contrato de trabalho formal e não recebem salário, o que levanta dúvidas sobre a existência de um vínculo empregatício.
De acordo com a legislação brasileira, o vínculo empregatício é caracterizado quando há a presença de alguns elementos essenciais, como a subordinação, a onerosidade, a pessoalidade e a não eventualidade. Ou seja, é preciso que o trabalhador esteja subordinado ao empregador, que receba uma remuneração pelo trabalho realizado, que não possa ser substituído por outra pessoa e que preste serviços de forma contínua e habitual.
No caso dos pastores, é comum que eles não tenham uma jornada de trabalho fixa, sendo responsáveis por diversas atividades relacionadas à igreja, como visitas pastorais, aconselhamento, entre outras. Além disso, muitas vezes, eles não possuem uma remuneração fixa, recebendo apenas ajuda de custo e doações dos fiéis.
Diante dessa situação, é preciso avaliar caso a caso para determinar se existe ou não um vínculo empregatício entre pastor e instituição religiosa. É importante destacar que, mesmo não havendo um contrato formal de trabalho, isso não impede que o pastor seja considerado um empregado e tenha direito aos benefícios trabalhistas.
A decisão do TRT-13
No caso julgado pelo TRT-13, o pastor alegou ter trabalhado em regime de subordinação para a Igreja Universal, não recebendo os direitos trabalhistas que lhe seriam devidos. No entanto, a instituição religiosa apresentou provas de que o pastor era um voluntário e que não havia um vínculo empregatício entre as partes.
Após analisar o caso, o TRT-13 decidiu que não havia elementos suficientes para comprovar a existência de um vínculo empregatício entre o pastor e a Igreja Universal, já que ele não possuía uma jornada de trabalho fixa e não recebia uma remuneração fixa pela sua atuação na igreja.
Conclusão
A decisão do TRT-13 reforça a importância de avaliar caso a caso a relação entre pastor e instituição religiosa. É preciso levar em consideração todos os elementos que caracterizam um vínculo empregatício e verificar se eles estão presentes ou não nessa relação.
É importante destacar que, mesmo não havendo um contrato formal de trabalho, isso não impede que o pastor seja considerado um empregado e tenha direito aos benefícios trabalhistas. Por isso, é fundamental que as igrejas estejam atentas às leis trabalhistas e garantam os direitos dos seus líderes religiosos, evitando assim futuras ações judiciais.
Além disso, é fundamental que os pastores estejam cientes dos seus direitos e busquem orientação jurídica caso se sintam lesados em sua relação com a instituição religiosa que representam. O Direito Trabalhista é uma área que está em constante evolução e é importante estar sempre atualizado e informado sobre os seus direitos e deveres como trabalhador.
Por fim, é importante ressaltar que a decisão do TRT-13 não é uma regra geral, podendo existir casos em que o vínculo empregatício entre pastor e instituição religiosa seja comprovado. Por isso, é fundamental que cada situação seja avaliada de forma individual, garantindo assim a justiça e o cumprimento da legislação trabalhista.
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Este artigo teve a curadoria de Fábio Vieira Figueiredo é advogado e executivo com 20 anos de experiência em Direito, Educação e Negócios. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP, possui especializações em gestão de projetos, marketing, contratos e empreendedorismo.
CEO da IURE DIGITAL, foi cofundador da Escola de Direito da Galícia Educação e ocupou cargos estratégicos como Presidente do Conselho de Administração da Galícia e Conselheiro na Legale Educacional S.A.. Atuou em grandes organizações como Damásio Educacional S.A., Saraiva, Rede Luiz Flávio Gomes, Cogna e Ânima Educação S.A., onde foi cofundador e CEO da EBRADI, Diretor Executivo da HSM University e Diretor de Crescimento das escolas digitais e pós-graduação.
Professor universitário e autor de mais de 100 obras jurídicas, é referência em Direito, Gestão e Empreendedorismo, conectando expertise jurídica à visão estratégica para liderar negócios inovadores e sustentáveis.
