Categoria: Direito

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Explorando o papel da blockchain no Direito Desportivo, este artigo analisa suas vantagens na prevenção de fraudes e na integridade esportiva.

Responsabilidade civil do Estado por atos ilícitos de agentes públicos, foco em violação de direitos humanos e mecanismos de reparação.

Descubra a importância da competência originária nas negociações coletivas e o papel crucial dos sindicatos na proteção dos trabalhadores.

A regulação do mercado de seguros brasileiro enfrenta desafios com a entrada de novos operadores, exigindo inovação e equilíbrio legal.

Entenda a hierarquia administrativa no Direito Público: estrutura, princípios e implicações jurídicas essenciais para a atuação na Administração Pública.