Culpa In Eligendo é um termo jurídico de origem latina que se refere a uma forma de responsabilidade civil ligada à escolha inadequada de um terceiro, especialmente no contexto de contratos e relações de trabalho. Em termos simples, a expressão pode ser traduzida como “culpa na escolha”.
A culpa in eligendo ocorre quando uma parte, ao escolher um prestador de serviços, um funcionário ou um parceiro comercial, não realiza a devida diligência ou não adota os cuidados necessários na seleção desse terceiro. Caso a escolha se mostre imprudente ou negligente, e isso resulte em danos a outra parte, a parte que fez a seleção pode ser considerada responsável por culpa.
Esse conceito é particularmente relevante em várias áreas do direito, como no direito do trabalho, onde um empregador pode ser responsabilizado por escolher um funcionário inadequado que cause danos no desempenho de suas funções. Da mesma forma, em relação a prestadores de serviços, um contratante pode ser responsabilizado se optar por um serviço de qualidade inferior que cause prejuízos.
Para que a culpa in eligendo se configure, é necessário que se demonstre que a escolha foi feita de forma imprudente, levando em consideração informações que deveriam ter sido analisadas com maior cuidado. Portanto, é fundamental que o agente que realiza a escolha esteja atento às referências, à qualificação e à reputação do escolhido.
Em suma, a culpa in eligendo diz respeito à responsabilidade que decorre da escolha imprudente de um terceiro, sendo um aspecto importante na análise da responsabilidade civil, tanto em relações contratuais quanto em outras interações sociais e comerciais. Assim, a adoção de práticas diligentes e criteriosas na seleção de parceiros ou colaboradores é essencial para evitar a ocorrência de danos e a consequente responsabilização.
