Condomínio Edilício é uma forma de organização de propriedade que se caracteriza pela existência de unidades autônomas, como apartamentos ou salas comerciais, que pertencem a diferentes proprietários, mas que compartilham áreas comuns e serviços. Esse tipo de condomínio é regido por um conjunto de regras e normas estabelecidas em uma convenção condominial e frequentemente também por um regimento interno.
As unidades autônomas são de propriedade exclusiva dos condôminos, que possuem direitos e deveres relacionados a essas partes. Por outro lado, as áreas comuns, como corredores, elevadores, garages, áreas de lazer e outros espaços acessíveis a todos os proprietários, são de propriedade coletiva e seu uso e manutenção são compartilhados entre todos os condôminos.
A convenção condominial, que deve ser registrada em cartório, estabelece as regras de funcionamento do condomínio, incluindo a gestão de despesas, a utilização das áreas comuns e as normas de convivência. É nesta convenção que também se define a fração ideal de cada unidade, que é um percentual que representa a parte do condômino nas áreas comuns e determina sua participação nas despesas do condomínio.
O gerenciamento do condomínio é realizado por um síndico, que pode ser um dos condôminos ou um profissional contratado, e sua função é administrar e representar o condomínio judicial e extrajudicialmente. Além disso, o síndico é responsável por convocar assembleias, prestar contas, realizar a manutenção das áreas comuns e garantir o cumprimento das normas estabelecidas.
As assembleias de condôminos são reuniões onde são discutidos assuntos relevantes para o condomínio, como aprovação de orçamentos, eleição de síndico, e deliberações sobre obras e melhorias. As decisões na assembleia são tomadas por meio de votação, onde cada unidade possui direito a um voto ou mais, dependendo da fração ideal.
Os direitos e deveres dos condôminos estão previstos no Código Civil brasileiro, que regula as relações entre os moradores e estabelece penalidades para aqueles que descumprem as normas do condomínio. Assim, o Condomínio Edilício propõe uma forma de convivência urbana que busca garantir a organização dos espaços comuns e o respeito mútuo entre os moradores, promovendo uma melhor qualidade de vida e convivência no ambiente coletivamente compartilhado.
