Compliance é o conjunto de práticas e políticas adotadas por uma organização para garantir que suas atividades estejam em conformidade com leis, regulamentos, normas internas e padrões éticos aplicáveis ao seu setor. O termo vem do inglês “to comply”, que significa “cumprir” ou “estar em conformidade”. Assim, compliance tem como objetivo assegurar que a empresa atue de forma legal e ética, mitigando riscos e prevenindo irregularidades.
Áreas Abrangidas pelo Compliance:
- Compliance Regulatória: Garante que a empresa cumpra todas as leis e regulamentações externas (como fiscais, trabalhistas, ambientais).
- Compliance Interno: Assegura que os colaboradores sigam normas e políticas internas da organização.
- Compliance Anticorrupção: Implementa controles e práticas para prevenir suborno e corrupção, como nos programas de integridade exigidos pela Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) no Brasil.
- Compliance de Dados: Assegura a conformidade com legislações de proteção de dados, como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) no Brasil e o GDPR na Europa.
Exemplos de Práticas de Compliance:
- Códigos de Conduta: Documento que orienta os colaboradores sobre comportamentos esperados.
- Treinamentos de Integridade: Programas de conscientização sobre ética e conformidade.
- Canal de Denúncia: Ferramenta para que funcionários e terceiros possam relatar irregularidades anonimamente.
- Auditorias Internas e Externas: Verificações periódicas para garantir que a empresa está em conformidade com leis e normas.
Importância do Compliance:
- Prevenção de Riscos Legais: Minimiza o risco de sanções e multas por descumprimento de leis.
- Proteção da Reputação: Empresas em conformidade ganham credibilidade e confiança de clientes e investidores.
- Melhoria da Governança Corporativa: Fortalece a transparência e a responsabilidade na gestão da organização.
- Atração de Investimentos: Investidores valorizam empresas com políticas robustas de compliance.
Desafios:
- Adaptação às Mudanças Regulatórias: As leis e normas estão em constante evolução.
- Resistência Interna: Pode haver resistência por parte de colaboradores em adotar novas práticas.
- Monitoramento Contínuo: É necessário manter controles ativos e revisões periódicas para garantir a eficácia do programa de compliance.
Exemplo de Compliance em Ação:
Uma empresa que lida com dados de clientes implementa controles rígidos para proteger essas informações, como políticas de acesso restrito e treinamento sobre a LGPD. Além disso, ela realiza auditorias internas regulares para garantir que todos os processos estão em conformidade com a legislação vigente.
Conclusão:
O compliance é essencial para garantir que uma organização atue de forma legal, ética e responsável, reduzindo riscos e agregando valor à sua reputação. Implementar um programa de compliance eficiente não é apenas uma exigência legal, mas também uma prática estratégica para o crescimento sustentável e seguro da empresa.
