Certidão Positiva
A certidão positiva é um documento de caráter oficial que atesta a existência de pendências ou débitos em relação a uma pessoa física ou jurídica junto a um órgão público. Ela é frequentemente solicitada por instituições financeiras, órgãos reguladores e em situações que envolvam a verificação de regularidade fiscal e tributária.
O principal objetivo da certidão positiva é informar se o requerente possui débitos que possam impedir a realização de determinadas atuações, como a obtenção de crédito, a participação em licitações ou a assinatura de contratos com a administração pública. A certidão pode abranger diferentes esferas, como tributos federais, estaduais e municipais, e pode incluir também pendências no âmbito da Justiça, como processos judiciais que possam impactar a reputação financeira da pessoa ou empresa.
Diferentemente da certidão negativa, que atesta a ausência de débitos, a certidão positiva sinaliza que há obrigações pendentes. Entretanto, em alguns casos, a certidão positiva pode ser acompanhada de uma anotação de “positiva com efeito de negativa”, que indica que o contribuinte está em situação regular, mas ainda possui certo débito que está sendo discutido administrativamente ou judicialmente, e que não impede a continuidade de suas atividades.
A obtenção da certidão positiva requer que o interessado faça a solicitação por meio de um sistema eletrônico ou presencial, dependendo do órgão competente. É importante que a solicitação seja feita de maneira cuidadosa, pois a empresa ou individuo deve estar ciente de suas pendências e, quando necessário, buscar a regularização das mesmas para evitar transtornos em suas relações comerciais e financeiras.
A análise da certidão positiva é uma prática comum na gestão de riscos por parte de credores e fornecedores, sendo essencial para garantir a segurança nas transações comerciais. Portanto, a regularidade fiscal e a eliminação de pendências são fundamentais para que a certidão positiva não se torne um obstáculo nas atividades econômicas do requerente.
