Jurisprudência: A importância da manifestação do advogado no julgamento
O papel do advogado no processo judicial
No âmbito do Direito, o advogado é um profissional essencial para a administração da justiça. Ele é responsável por representar os interesses de seus clientes perante o Poder Judiciário, garantindo-lhes o acesso à justiça e a tutela dos seus direitos.
Dentre as suas atribuições, está a de realizar a defesa de seus clientes em todas as fases do processo judicial, buscando sempre a melhor estratégia para garantir um resultado favorável. Além disso, é dever do advogado zelar pelo cumprimento das normas legais e éticas, atuando com lealdade e probidade em todas as suas atividades.
Entretanto, muitas vezes, o papel do advogado é negligenciado e sua participação no processo judicial minimizada. É o caso, por exemplo, da notícia em que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a validade de um julgamento em que o advogado não se manifestou.
A importância da manifestação do advogado no julgamento
A decisão do TST chama a atenção para a relevância da atuação do advogado durante todo o trâmite processual. Ao não se manifestar em uma determinada fase do processo, o advogado deixa de exercer seu dever de defender os interesses de seu cliente, podendo inclusive prejudicar o resultado final da demanda.
Além disso, a ausência de manifestação do advogado pode ser entendida pelo juiz como uma concordância tácita com os argumentos apresentados pela parte contrária, o que pode ser extremamente prejudicial para o seu cliente.
O Código de Processo Civil e a manifestação do advogado
O Código de Processo Civil (CPC) estabelece, em seu artigo 77, que o advogado é indispensável à administração da justiça e que sua atuação é necessária em todos os graus de jurisdição. Além disso, o artigo 9º do mesmo código prevê que o juiz deve ouvir as partes antes de proferir qualquer decisão.
Ou seja, é dever do juiz garantir o direito de manifestação das partes e, consequentemente, a participação do advogado no processo judicial. A ausência de manifestação do advogado pode até mesmo ensejar a nulidade do processo, uma vez que foi negado à parte o direito de se defender.
A responsabilidade do advogado e as consequências da ausência de manifestação
O advogado é o único responsável pela condução do processo judicial e, portanto, deve estar sempre atento a todas as suas etapas. A falta de manifestação do advogado pode ser entendida como negligência ou falta de zelo em relação ao seu cliente, o que pode gerar consequências graves.
Além de prejudicar o resultado da demanda, o advogado que não se manifesta pode ser responsabilizado por danos materiais e morais ao seu cliente. Isso porque, ao não cumprir seu papel de defensor, o advogado pode causar prejuízos financeiros e emocionais àquele que o contratou.
Conclusão
A decisão do TST serve como alerta para a importância da atuação do advogado em todas as fases do processo judicial. É fundamental que o profissional esteja sempre presente, atento e atuante, buscando sempre a melhor estratégia para a defesa dos interesses de seu cliente.
Além disso, é dever do juiz garantir o direito de manifestação das partes, de forma a possibilitar o contraditório e a ampla defesa. A ausência de manifestação do advogado pode acarretar consequências graves, tanto para o resultado final da demanda quanto para a responsabilização do profissional.
Portanto, é essencial que o advogado esteja sempre atualizado e atuante, cumprindo seu papel de defensor e garantindo o acesso à justiça e a tutela dos direitos de seus clientes.
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Este artigo teve a curadoria de Fábio Vieira Figueiredo é advogado e executivo com 20 anos de experiência em Direito, Educação e Negócios. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP, possui especializações em gestão de projetos, marketing, contratos e empreendedorismo.
CEO da IURE DIGITAL, foi cofundador da Escola de Direito da Galícia Educação e ocupou cargos estratégicos como Presidente do Conselho de Administração da Galícia e Conselheiro na Legale Educacional S.A.. Atuou em grandes organizações como Damásio Educacional S.A., Saraiva, Rede Luiz Flávio Gomes, Cogna e Ânima Educação S.A., onde foi cofundador e CEO da EBRADI, Diretor Executivo da HSM University e Diretor de Crescimento das escolas digitais e pós-graduação.
Professor universitário e autor de mais de 100 obras jurídicas, é referência em Direito, Gestão e Empreendedorismo, conectando expertise jurídica à visão estratégica para liderar negócios inovadores e sustentáveis.
